STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé

Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

17ª Câmara Cível adota critério em ações de execução movidas contra a Brasil Telecom

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).

Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.

Dilação probatória. Descabimento.

Assédio e desrespeito. Dano moral e sua caracterização. Compensação e sua função desfibriladora parcial da lesão.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, interposto de decisão do Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram como Recorrentes e como Recorridos LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e ERIKA CARVALHO.

Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

A Decisão foi por maioria de votos.

TST vê omissão do TRT-3 e determina novo julgamento sobre conduta de mecânico

No entendimento da turma, o TRT se omitiu no exame da conduta culposa do empregado, apesar de provocado pela empresa a se pronunciar.

Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

Barroso absolve 8 réus do mensalão

Joaquim Barbosa demonstra irritação e acusa colega de ter o voto pronto

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Não conhecimento. Deserção. Depósito recursal.

Petição eletrônica é válida se advogado tem procuração nos autos

Validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular

Mantida decisão que revogou prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Nicolau foi um dos condenados pelo desvio de verbas públicas que seriam usadas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e é o único que já está cumprindo pena

Acusado de tentar matar ex-companheira é condenado

Acusação de haver efetuado golpes de faca e de facão em C.O.S. (sua companheira.

SDI-1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal

Não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária